POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.Dados Pessoais: são uma qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, através de um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os dados sobre a saúde incluem os dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro, informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de amostras biológicas, incluindo a partir de dados genéticos, e informações sobre uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico, independentemente da sua fonte.

2. Tratamento de dados: conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como: a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação e sua destruição.

3. Titular dos dados: pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito.

4. Responsável pelo tratamento de dados: pessoa singular ou coletiva ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Na Identidar.te, o responsável pelo tratamento dos dados necessários à prestação dos serviços de saúde será a unidade que presta os serviços, o Centro de Reabilitação e Aprendizagem, composto pelos vários profissionais que poderão consultar e utilizar a informação recolhida noutras unidades através dos seus sistemas informáticos. Em qualquer caso, o acesso à informação de saúde será de acesso restrito a profissionais de saúde ou outros, sujeitos a equivalentes obrigações de confidencialidade.

Em caso de necessidade de encaminhamento ou outras situações relativas ao acompanhamento do utente, a Identidar.te poderá tratar os seus dados conjuntamente com outras entidades, enquanto corresponsáveis pelo tratamento, como sucede, a título de exemplo, com os equipamentos escolares. Neste contexto, essas entidades atuam como corresponsáveis.

No caso dos serviços prestados serem abrangidos por seguro ou subsistema de saúde, os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde relacionados com tais serviços, poderão ser comunicados à respetiva seguradora ou ao subsistema de saúde, sendo que os mesmos se encontram obrigados a sigilo.

5. Encarregado da proteção de dados: pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controlo em causa, fazendo ainda a ponte com as unidades de negócio dentro da organização. O DPO não recebe instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou.

6. Consentimento do titular dos dados: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

7. Violação dos dados pessoais: violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento

A Identidar.te tem implementados procedimentos para assegurar o cumprimento das obrigações de segurança no tratamento, notificação à autoridade de controlo e aos titulares em caso de violação de dados pessoais. Por outro lado, garantimos que os colaboradores com perfis de acesso a dados pessoais têm formação adequada ao tratamento e processamento dos dados, respeitando a política de tratamento de dados e obrigações legais da proteção de dados.

No entanto, tendo em conta que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é completamente seguro, declinamos qualquer responsabilidade por quaisquer danos, de qualquer natureza, diretos ou indiretos, incorridos por si, ou por qualquer utilizador, relacionados com fraude informática, roubo, furto ou qualquer outra infração ou circunstância em que as suas informações e dados são acedidos ou divulgados sem expressa autorização.

Na Identidar.te são recolhidos e tratados os dados pessoais necessários para a prestação de cuidados de saúde integrados, incluindo para a gestão dos sistemas internos e outros serviços que prestamos.

Os dados podem ser recolhidos nas seguintes situações:

1. Diretamente: através de pedidos de informação, agendamento de sessões de avaliação e/ou intervenção ou de reunião; utilização das nossas plataformas digitais; estabelecimento de contacto dirigindo-se às nossas instalações, por telefone, SMS, WhatsApp, e-mail.

2. Indiretamente: através dos nossos prestadores de serviços, que lhe prestam serviços em nosso nome.

No caso de menores de 16 anos, a recolha de dados está dependente do consentimento ou autorização dos respetivos pais ou tutores legais em documento próprio para o efeito, os quais serão contactados aquando da mesma, para confirmação de consentimento (presencial ou por via digital), quando aplicável.

Dados Recolhidos: Nome, género, data de nascimento, contacto telefónico e número de identificação fiscal. Estes dados pessoais são de fornecimento obrigatório. Adicionalmente poderemos solicitar ainda o número de utente ou beneficiário, endereço de e-mail e endereço postal. Situações em que estes dados são recolhidos: Criação da ficha de cliente, seja através do nosso site, do telefone ou presencialmente nas instalações da Identidar.te, dos seus parceiros ou outros locais que se justifiquem.

Dados Recolhidos: Informações sobre as suas marcações: data e hora da marcação, a área profissional, o tipo de marcação agendada (avaliação, intervenção, reunião), dados constantes de prescrição médica ou outros similares. Situações em que estes dados são recolhidos: Agendamento de sessão. Pedido de informações através de e-mail, telefone ou plataformas digitais da Identidar.te.

Dados Recolhidos: Informações sobre a sua saúde, que incluem motivo da consulta, antecedentes pessoais, medicamentos prescritos, identificação do prescritor, código do local de prescrição e dados da receita e regime especial de comparticipação. Dados genéticos, de desenvolvimento, entre outros considerados relevantes para o acompanhamento. Situações em que estes dados são recolhidos: No início (Anamnese) e decurso da prestação de cuidados de saúde (Avaliação e Intervenção), incluindo para a gestão dos sistemas e serviços.

Dados recolhidos: Dados de identificação, contacto e de consumos, para efeitos de marketing de serviços e produtos, tais como: faixa etária, área de residência, telefone e/ou telemóvel, e-mail, dados relativos aos consumos dos clientes, identificação das entidades financiadoras. Situações em que estes dados são recolhidos: Quando existe consentimento específico para o tratamento de dados para essa finalidade, em documento próprio para essa finalidade

Dados recolhidos: Opinião, sugestões, reclamações sobre serviços prestados, produtos, entre outros considerados relevantes. Situações em que estes dados são recolhidos: Participação em inquéritos ou questionários da Identidar.te.

1. Prestação de cuidados de saúde, incluindo a gestão dos sistemas e serviços, e melhoria contínua da Identidar.te

Os dados relativos à identificação e histórico clínico são tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo, na estrita medida do necessário. Estes dados são recolhidos numa primeira fase para registo de agendamento de sessão, posteriormente para a validação da mesma e para efeitos de obtenção de um melhor diagnóstico e acompanhamento clínico. Após o acompanhamento, os dados permanecem como registo dos serviços clínicos efetuados e consequente faturação de acordo com as regras fiscais em vigor.

Registos multimédias, tais como fotografias, gravações áudio, visuais ou audiovisuais sem identificação explícita – exceto quando expressamente autorizadas, em documento próprio para o efeito, são usados para diagnóstico e planeamento da intervenção a efetuar.

2. Comunicar e gerir a nossa relação com o Cliente

A comunicação é um dos nossos pilares. Acreditamos que as relações são fundamentais e, como tal, utilizamos os seus dados para mantermos uma comunicação clara, empática e eficaz, por forma a irmos ao encontro das suas reais necessidades.

Podemos contactá-lo por carta, e-mail, SMS, WhatsApp ou através das plataformas digitais da Identidar.te, por motivos administrativos ou operacionais.

3. Motivar o utente e agentes envolvidos no seu acompanhamento

Fotografias e vídeos com objetivos motivacionais, apenas divulgados ao mesmo, aos seus familiares, agentes educativos, entre outros considerados relevantes para o seu acompanhamento, embora sempre sujeito a consentimento específico prévio em documento próprio para o efeito.

4. Divulgação em redes sociais da Identidar.te para sua divulgação e promoção

Fotografias e/ou vídeos considerados relevantes para divulgação por meios digitais, sem identificação explícita do paciente exceto se incluir foto facial. Caso haja uma identificação explícita do paciente estes dados apenas serão divulgados após consentimento específico prévio para esta situação em documento próprio para o efeito.

5. Prestar informação sobre notícias e ofertas

No caso de concordar com receber comunicações de marketing, enviar-lhe-emos newsletters, bem como comunicações informativas e que sejam considerados relevantes para a promoção da sua saúde, sem que sejam partilhados os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing.

6. Melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos estratégicos

Os objetivos de negócio para os quais usamos as suas informações incluem contabilidade, faturação e investigação, nomeadamente para proteção de interesses vitais dos clientes ou para efeitos de certificação, avaliação e medição.

7. Cumprir as nossas obrigações legais

Nomeadamente, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a outras entidades públicas da área da saúde, bem como aos Tribunais, Solicitadores e aos órgãos de polícia criminal, no exercício dos seus poderes e atribuições.

A Identidar.te trata e conserva os dados pessoais num formato que permita a identificação dos titulares dos dados conforme as finalidades que motivaram a sua recolha e conservação e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das mesmas e, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. São, no entanto, respeitadas as situações em que existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo mínimo.

Após decorrido o respectivo período de conservação, a Identidar.te eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

A Identidar.te recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes. São exemplos as entidades que prestem serviços de suporte dos sistemas informáticos, fornecedores de equipamentos médicos, prestadores de serviços clínicos em determinados serviços, de empresas de contabilidade, consultoria e sociedades de advogados. Os dados pessoais dos seus Clientes podem ainda ser partilhados com entidades terceiras, quando julgue necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, tais como a Entidade Reguladora da Saúde, a ACSS, aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) ou as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

Assim, sempre que os dados sejam colocados à disposição ou transmitidos aos nossos prestadores de serviços ou a terceiros, a Identidar.te estipulará as condições garantindo que se cumpram as obrigações decorrentes do RGPD.

A Identidar.te reserva-se ao direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas, nomeadamente no site da internet e na recepção, junto do Regulamento Interno da Identidar.te. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.