TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela Identidar.te, incluindo, mas não limitados a, avaliações técnicas, intervenções terapêuticas e consultas, contratados através do site ou formalmente acordados. A sua aceitação é obrigatória no momento de formalização, seja por via eletrónica ou presencial.

Antes da celebração de qualquer contrato, fornecemos:

• A identificação da Identidar.te e os respetivos contactos.

• Uma descrição clara dos serviços prestados.

• O preço total (incluindo IVA e taxas), discriminados antes da contratação.

• Quais os meios de pagamento disponíveis (transferência bancária, MB Way, cartão).

• Informação sobre eventuais restrições geográficas.

• Prazos e métodos de agendamento e execução.

• Direito de livre resolução (ver secção correspondente), sempre respeitando o prazo legal.

Todos os valores estão expressos em euros, com IVA à taxa legal vigente (atualmente 23% para produtos, sendo os serviços prestados na área da saúde isentos de IVA pelo Artigo 9º do CIVA) e a confirmação da marcação apenas se considera válida após recepção do pagamento. 

O pagamento pode ser realizado por transferência bancária, MB Way ou cartão

O agendamento pode ser feito online ou por contacto direto. Cancelamentos devem ser comunicados por escrito para o e-mail geral@identidarte.pt ou por whatsapp para o nº 936 697 396 com pelo menos 48 horas de antecedência. Cancelamentos tardios ou faltas sem aviso prévio por parte do cliente implicam o pagamento do valor da sessão como penalização, salvo exceções devidamente justificadas. No caso de cancelamento por motivos imputados à Identidar.te, o serviço será reagendado ou reembolsado, de acordo com a Política de Cancelamento e Devolução. 

Em contratos à distância ou fora do espaço físico da Identidar.te, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para desistir, contados a partir da data de celebração do contrato. Se não tivermos prestado a informação pré-contratual, o prazo é de 12 meses, reduzido a 14 dias após fornecida.

Para exercer este direito basta enviar uma declaração inequívoca até ao fim do prazo, por e‑mail ou carta.

Efeitos da resolução:

• Reembolsamos todos os pagamentos efetuados, incluindo IVA e custos de deslocação, no prazo máximo de 14 dias após comunicação .

• O reembolso é feito pelo mesmo meio utilizado, salvo acordo contrário.

• Se não reembolsarmos dentro do prazo, devolvemos o dobro do valor pago.

Prestação iniciada com consentimento:
Se o serviço continuar após pedido expresso, pode ser cobrada uma quantia proporcional apenas ao serviço efetivamente prestado, conforme art.º 15.º do Decreto-Lei 24/2014.

Os serviços são prestadas nos prazos e condições combinadas e em caso de incumprimento, o cliente pode exigir substituição ou reembolso. 

Garantimos que os serviços são prestados com qualidade, por profissionais qualificados para o efeito. A Identidar.te não será responsabilizada por danos indiretos ou consequências de incumprimento de recomendações domésticas.
Em caso de falta de conformidade, asseguramos a restituição do serviço sem custos adicionais ou, em casos devidamente justificados, o reembolso. 

Tratamos dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 e Lei 58/2019. Informações sobre a finalidade, base legal, direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição) e duração de conservação estão na nossa Política de Privacidade. O cliente pode solicitar a qualquer momento a atualização ou eliminação de dados. 

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site. Para informações sobre outros cookies e consentimento veja a nossa Política de Cookies. 

Está disponível o Livro de Reclamações nas instalações da Identidar.te e o Livro de Reclamações Eletrónico, conforme legislação em vigor, sendo o cliente informado e orientado quanto ao seu uso. 

Para conflitos, o cliente pode recorrer:

• À via de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ou do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL).

• Aos tribunais portugueses, se não for possível acordo.

O presente Aviso Legal rege-se, em todos e em cada um dos seus termos, pela lei portuguesa, sendo o foro competente o tribunal de Setúbal, exceto se a lei atribuir jurisdição diferente. 

As alterações a estes Termos e Condições são comunicadas no site e enviadas por e-mail.

A Identidar.te reserva-se ao direito de atualizar os seus Termos e Condições, sendo sempre a versão mais recente a disponível online.